Área de atuação

Horas extras pela descaracterização do cargo de confiança

Verificação das funções efetivamente exercidas, autonomia, jornada e enquadramento legal.

Pessoa em mesa de trabalho representando jornada profissional

Entenda o tema

A denominação do cargo, isoladamente, não define o enquadramento em função de confiança. Na atividade bancária, a análise das atribuições reais, dos poderes de gestão, da fidúcia diferenciada e da jornada praticada é decisiva para avaliar eventual direito a horas extras.

Pontos que podem ser analisados

  • Funções efetivamente desempenhadas
  • Fidúcia especial e poderes de gestão
  • Jornada de seis ou oito horas
  • Registros de ponto e meios de prova

Quando procurar orientação jurídica

É recomendável buscar orientação quando a jornada contratual não corresponde às responsabilidades reais, há labor além do horário ou o cargo de confiança existe apenas formalmente.

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